Uma empresa individual, muitas vezes, é confundida com outras categorias semelhantes, como: Eireli e MEI.
Cada formato traz uma gama diferente, para sua empresa, de direitos e deveres.
É preciso ter em mente que por mais difícil e burocrático que seja abrir uma empresa, mantê-la é ainda mais.
Isso porque especialistas apontam um grande aumento de empresas e por isso empresários precisam inovar para sobreviver a entraves do Brasil.
No entanto, para mostrar que nem tudo é tão difícil quanto parece a Auxílio Contábil preparou este artigo que irá esclarecer o que é, quais tipos e como abrir uma empresa individual.
O que é uma empresa individual?
Empresa individual é quando o empresário é o único proprietário do negócio. Atuando como uma pessoa física e que não conta com o apoio de sócios.
Dependendo do tipo de negócio que você escolher haverá um ou mais regime de tributação disponível e ainda pode ser que seus bens estejam sujeitos às dívidas de pessoa jurídica.
Por isso é tão importante ler este artigo até o fim e garantir um completo entendimento de todas as diferenças entre uma empresa individual e as outras categorias.
Quais os tipos de empresa individual que podem ser abertas?
Como empreendedor, você pode encontrar três tipos de empresa para formalizar seu negócio: EI, Eireli e MEI.
1. Ei
Como Empresa Individual (EI), o empreendedor está completamente ligado à empresa, sendo seu nome usado como razão social da empresa, embora você ainda reserve o direito a escolher o nome fantasia.
Um ponto muito importante aqui é que juridicamente não existe diferença entre seu CPF ou CNPJ.
Sendo assim as possíveis dívidas que você vier a contrair poderão ser cobradas em seus bens de pessoa física.
Como Empresa Individual o limite do faturamento irá depender do porte da sua empresa.
Já na questão de tributação, existem três opções: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
2. Eireli
A maior diferença de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para as outras é a exigência de um capital mínimo de 100 salários mínimos, atualmente equivalente a R$110.000, para formalizar a abertura do negócio.
Aqui o capital de pessoa física não é atrelado ao de pessoa jurídica, oferecendo maior proteção aos seus bens pessoais. Sendo o Capital Social o limite financeiro para possíveis cobranças de dívidas.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) não estabelece um limite de lucro anual, sendo determinado apenas pelo porte da empresa.
Entretanto, a tributação também pode ser feita pelo através de diferentes alternativas, como:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real;
- Simples Nacional.
Um detalhe importante, que também não é visto em outros modelos de negócio, é que uma pessoa não pode ter mais de uma empresa Eireli.
3. MEI
O Microempreendedor individual é um dos modelos de negócio mais conhecidos do Brasil.
No entanto, ele não abrange todas as categorias e pré-determina quais atividades são permitidas.
A maior diferença deste modelo para os anteriores é o limite de R$81 mil anuais para o faturamento da empresa.
Estabelecendo que se o lucro ultrapassar este valor o empresário precisa realizar uma transição para Empresa Individual.
Como MEI, o empresário é o único responsável pela empresa, podendo ter seus bens incluídos na cobrança de dívidas, assim como o EI.
Além disso, o modelo só possibilita a contratação de um funcionário.
O regime de tributação já vem estabelecido por lei, sendo ele o Simples Nacional.
Como abrir uma empresa individual?
Para abrir a sua empresa individual você irá começar com uma série de tomadas de decisão. Isso para que seu negócio seja um sucesso, começando por sair da informalidade.
a. Buscar um contador
Ter um contador ao seu lado garante que você tenha amparo contábil, fiscal e legal durante este processo tão burocrático.
Por exemplo, a Auxílio Contábil oferece serviços de assessoria contábil em diversas áreas e auxilia especificamente na abertura de empresas da região de Palmas (TO), já estando ciente das mais diversas regras e exigências vigentes.
b. Definir regime jurídico
Se depois de tudo que leu até aqui ainda for sua intenção abrir uma empresa de forma individual, então você precisa definir o regime jurídico.
Basicamente, é necessário escolher entre as opções apresentadas acima e escolher sua responsabilidade limitada ou não.
c. Selecionar as atividades exercidas
Dependendo da atividade que você escolher pode ser que você não tenha a escolha do regime jurídico.
Isso porque, como já citamos, como MEI existe uma lista de atividades permitidas e como EI não é possível oferecer serviços de atividades regulamentadas.
Ao decidir sua atividade, você também estará pré-determinando o valor do seus impostos.
d. Escolher o regime tributário
Mesmo fora das opções de EI, MEI e Eireli, a maioria dos tipos de empresas tem disponível a escolha dos três modelos de tributação.
Para a maioria a escolha está relacionada com o tipo de negócio.
Por isso, esta é uma das escolhas mais importantes e ter uma contabilidade para orientá-lo é de grande importância.
e. Fazer o contrato social e dar entrada na junta comercial
O Contrato Social é uma espécie de certidão de nascimento da empresa.
Devido a importância deste documento, que carrega todas as características legais da empresa, ele costuma ser elaborado por um contador ou advogado.
Só com ele em mãos é que você poderá comparecer à junta comercial da sua cidade para formalizar a sua empresa.
Este processo tem em média um mês de duração, mas cada município tem seus próprios prazos de acordo com as demandas.
Quando vale a pena abrir uma empresa individual?
Uma empresa individual conta com diferentes benefícios para os empreendedores que vão iniciar uma jornada no mundo empresarial sozinhos.
Sendo assim, se o seu futuro negócio tem um escopo promissor e um plano de crescimento de curto e médio prazo, certamente não será viável abrir um negócio como MEI.
Por isso, uma empresa individual pode fazer mais sentido visando maior lucratividade e espaço de crescimento rápido.
Além disso, a EI conta com vantagens e proporciona linhas de créditos com uma menor taxa de juros dependendo do seu capital social.
Desta forma, podemos dizer que abrir uma empresa individual pode ser o primeiro passo para um crescimento exponencial da sua empresa e por isso vale bastante a pena!
