Como abrir empresa ME: O manual completo sobre o assunto

Antes de se perguntar como abrir empresa ME, muita gente se pergunta: “afinal, quais as vantagens de abrir uma microempresa? Por que eu deveria fazer esse investimento?” Bom, a verdade é que não existe uma única resposta para essa pergunta.

Cada microempreendedor precisa entender as necessidades de seu negócio e decidir se a abertura de uma ME é a melhor estratégia. 

Mas, é seguro dizer que abrir empresa ME é bastante vantajosa para grande parte dos empreendedores.

Quer saber por quê? Veja algumas das vantagens de se abrir uma ME

• Simplificação das regras previdenciárias e trabalhistas; 
• Processos administrativos mais simples; 
• Maior opção de regimes tributários; 
• Maior opção entre tipos societários; 
• Menos burocracia no processo de abertura e gerenciamento.

O cenário para quem quer abrir empresa ME no Brasil

De acordo com dados do Sebrae – uma das entidades que apoiam e fomentam a expansão das micro e pequenas empresas brasileiras – as ME, hoje, respondem por cerca de  27% do PIB do Brasil, tornando-as relevantes personagens na economia nacional. 

Quando olhamos apenas para o comércio, a atuação das ME é ainda mais expressiva, respondendo por cerca de 53,4% do PIB deste setor.

Na indústria, as microempresas também têm atuação expressiva, aproximando-se das médias empresas em nível de atuação. 

Enquanto isso, no setor de serviços, as microempresas respondem por 36,3% da produção nacional.

Ou seja, mais de um terço de todos os serviços prestados no país, têm origem nas ME. 

Estudos mostram que, atualmente, existem aproximadamente 17.560.777 pequenos negócios formais no Brasil, sendo eles os responsáveis por 57,34% dos empregos formais no território. 

Percebe-se, portanto, a profunda importância que as ME têm para a saúde econômica do país. Sendo assim, abrir empresa ME pode ser uma ótima opção.

Existem algumas opções quando você escolhe em abrir empresa ME. Por exemplo:

EIRELI 

A Eireli é formada por apenas um empresário. É individual. Possui responsabilidade limitada e é uma Pessoa Jurídica. 

E, caso a empresa tenha dívidas e torne-se inadimplente, o dono não responde pelas dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal.

Nesse caso, o capital social inicial deve ser no mínimo de 100 salários mínimos. 

Empresa Individual – EI

É constituída de um empresário individualmente. Neste caso, o empresário pode ser dono da Empresa Individual, de uma Eirelli e de quantas Sociedades Limitadas ele quiser.

Aqui o patrimônio pessoal do sócio responde por todas as dívidas da empresa. 

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é o tipo de empresa com caráter societário, onde é confeccionado um contrato social para definir as cotas e responsabilidade de cada sócio.

Para este tipo de sociedade não há capital mínimo e so sócios não respondem com seus bens pessoais por dívidas da empresa.

Confira o passo a passo completo de como abrir empresa ME!

Definição do capital social

O capital social deverá ser registrado ao abrir sua empresa.

Esse valor deve ser correspondente ao investimento para abertura e funcionamento da mesma.

Assim, algumas recomendações são feitas, como:

• Definição de valor dos imóveis e equipamentos.
• Valor de todos os bens adquiridos.
• Entre outros dados e detalhes. 

Atividades da empresa ME

Quando você decide montar sua empresa ME, precisará também escolher e informar as atividades de atuação. Ou seja, será necessário informar os códigos CNAE. 

Escolha do regime de tributação 

O Brasil possui 3 tipos de regimes tributários, o simples nacional, lucro real e lucro presumido, mas nem sempre um pode ser tão bom quanto o outro em cada caso, segmento e assim por diante.

Além de tudo isso, não acabamos por aqui não, porque você precisará de outras ações para colocar sua empresa ME para funcionar, exemplos:

• Vai precisar fazer abertura na Receita Federal, com o registro do seu CNPJ.
• Deverá abrir um processo na Junta Comercial do seu Estado para ter autorização para funcionamento e operações com a empresa. 
• Deverá fazer sua inscrição no município. 
• Deverá também se cadastrar para emitir nota fiscal eletrônica.
• Entre outras escolhas relevantes.

Leia também: Como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa

4. Elaboração do Contrato Social

É comum que o contrato social seja comparado a uma certidão de nascimento.

Esse documento é, afinal, um meio de registrar formalmente todas as regras e condições sob as quais se dará o funcionamento da empresa. 

Nele estão estabelecidos os direitos e deveres de cada sócio. Sendo assim, o Contrato Social deve ser feito de maneira coletiva.

A elaboração desse documento pode se dar nos seguintes passos: 

• Discriminação dos sócios da empresa  e suas respectivas informações;
• Especificação das atividades e serviços desenvolvidos;
• Definição do tipo de empresa e o local de operação;
• Definição do pró-labore.

5. Registro na Junta Comercial

Uma vez redigido, o Contrato Social precisa ser devidamente registrado na Junta Comercial. Para fazer isso, você precisará dos seguintes documentos: 

• Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio (se houver);
• Cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio, de no máximo 90 dias;
• Requerimento padrão em uma via;
• Ficha de Cadastro Nacional em uma via;
• Capa do IPTU da sede da empresa;
• Pagamento dos guias de recolhimento de taxas – os DARFs.

6. Inscrição estadual

O número da inscrição estadual é conseguido por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Esse é um documento obrigatório para empresas dos setores de indústria, comércio e prestadores de serviços da área de transporte intermunicipal ou interestadual, além dos prestadores do setor de comunicação e energia.

Geralmente, estes são os documentos requeridos para solicitação de seu número de inscrição estadual: 

• Documento Único de Cadastro (DUC);
• Documento de direito de uso do imóvel;
• Cópia do ato constitutivo;
• Documento Complementar de Cadastro (DCC);
• Certidão simplificada da Junta Comercial;
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Cópia do CNPJ;
• Número do cadastro fiscal do contador responsável;
• Comprovante de contribuinte do ISS (se aplicável);
• Cópia do alvará de funcionamento;
• RG e CPF dos sócios.

7. Alvará de funcionamento 

Após receber o seu CNPJ, é possível que você faça o requerimento de seu alvará de funcionamento.

Essa é uma licença obrigatória para que você possa operar o seu negócio, não importa o setor de atuação. 

Veja agora os documentos necessários: 

• Formulário da Prefeitura;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do contrato social;
• Análise de viabilidade previamente aprovada; 
• Laudo dos órgãos de vistoria, sempre que necessário.

Leia também: Alvará de funcionamento: como funciona e onde solicitar

Não há como abrir empresa ME sem gastos.

Esses valores vão variar, é claro, de acordo com o estado ou município da abertura, mas eles são divididos em duas principais categorias: gastos e tributos. 

Nos gastos, você terá despesas fixas como o aluguel do espaço, contas de consumo, pagamento de colaboradores caso haja uma contratação e, claro, serviços de contabilidade para organização de toda a vida financeira da sua empresa. 

Enquanto isso, nos tributos, você poderá observar que os custos são variáveis, já que as alíquotas dependem da receita bruta de sua empresa e do regime tributário escolhido.

Como você pode perceber, abrir uma ME não é um processo simples, principalmente do ponto de vista financeiro.

É por isso que contar com a assessoria de um escritório de contabilidade durante o processo é um cuidado tão essencial. 

Contadores são profissionais especializados nestes trâmites e podem te ajudar a enxergar com mais clareza a saúde financeira do seu negócio, além de determinar pontos de otimização no orçamento e levantar informações úteis para a tomada de decisão. 

Neste guia da Auxílio Contábil, nós explicamos como abrir empresa ME com todo o passo a passo necessário para ter uma experiência tranquila e sem surpresas no quesito burocrático. 

Esperamos que as dicas deste artigo possam ser úteis no processo de abertura da sua microempresa.

E lembre-se sempre: se precisar de ajuda, conte com os profissionais da Auxílio Contábil! Acesse o link abaixo para conhecer nossos serviços ou clique aqui para falar com nossa equipe.