Parcelamento dos débitos do Simples Nacional: saiba como fazer

O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, reunindo em uma única guia (DAS) o pagamento de vários tributos. Porém, quando o contribuinte atrasa o pagamento, os encargos crescem rapidamente.

Além de juros e multas, o CNPJ pode ser inscrito na dívida ativa da União, o que impede o acesso a crédito, bloqueia a emissão de certidões negativas e até causa exclusão do regime. Regularizar a situação e parcelar Simples Nacional é a forma mais segura de manter a empresa ativa e legalizada.

Podem solicitar o parcelamento todos os empresários que tenham débitos tributários vinculados ao Simples Nacional — sejam Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

É importante destacar que apenas débitos declarados e consolidados pela Receita Federal podem ser parcelados. Se houver divergência nas informações ou pendências não reconhecidas, o sistema pode negar o pedido até que a situação seja corrigida.

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Atualmente, existem dois tipos de parcelamento principais para quem deseja parcelar Simples Nacional:

1. Parcelamento convencional

É o modelo mais comum, disponível no portal do Simples Nacional e na Receita Federal. Permite dividir a dívida em até 60 parcelas mensais com juros aplicados pela taxa Selic.

2. Parcelamento especial ou extraordinário

Em alguns períodos, o governo lança programas especiais com condições diferenciadas, como entrada reduzida ou descontos em juros e multas. É importante acompanhar essas oportunidades, pois elas podem representar grande economia para o empresário.

O processo pode ser feito 100% online, sem necessidade de ir até a Receita Federal. Veja como fazer:

1. Acesse o portal do Simples Nacional.
   Entre em www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
2. Clique em “Parcelamento – Micro e Pequenas Empresas”.
   O sistema vai redirecionar para a área de login.
3. Acesse com seu código de acesso ou certificado digital.
   É importante que o CNPJ esteja ativo e sem restrições cadastrais.
4. Selecione a opção “Pedido de Parcelamento”.
   O sistema mostrará todos os débitos disponíveis para parcelar.
5. Escolha o número de parcelas desejado.
   O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00 para empresas optantes pelo Simples e R$ 50,00 para MEIs.
6. Emita o DARF da primeira parcela.
   O parcelamento só é efetivado após o pagamento da primeira guia.

Após isso, o contribuinte deve manter todas as parcelas pagas em dia para não perder o benefício.

Muitos empreendedores acreditam que podem resolver tudo sozinhos, mas o acompanhamento de um contador é essencial para garantir que o parcelamento seja feito corretamente.

O contador ajuda a:

• Identificar todos os débitos pendentes.
• Verificar se há divergências nas declarações.
• Calcular o valor correto das parcelas.
• Analisar se é melhor pagar à vista ou parcelar.
• Monitorar o pagamento das guias mensais.

Com a ajuda de um profissional, é possível evitar erros no processo e garantir que o parcelamento realmente traga benefícios financeiros. Para falar com os profissionais do nosso escritório, clique aqui.

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O segredo para pagar menos juros ao parcelar Simples Nacional está em agir rapidamente e planejar o pagamento. Quanto mais tempo o débito ficar em aberto, maior será o acréscimo de juros e multas.

Veja algumas estratégias:

• Negocie antes de ser inscrito na dívida ativa. Depois que o débito vai para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os encargos aumentam.
• Acompanhe programas de renegociação. A Receita Federal e a PGFN frequentemente lançam modalidades especiais com descontos.
• Evite atrasar parcelas do novo acordo. Se duas parcelas consecutivas ou três alternadas ficarem em atraso, o parcelamento é cancelado.
• Conte com o apoio de um contador. O profissional pode avaliar o melhor momento para fazer o pedido e orientar sobre possíveis reduções.

Ignorar as dívidas do Simples Nacional pode causar sérias consequências para o negócio:

• Exclusão automática do regime tributário.
• Inscrição na dívida ativa e cobrança judicial.
• Bloqueio de emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos).
• Dificuldade em contratar crédito ou participar de licitações.
• Impedimento de receber benefícios fiscais.

Por isso, é sempre melhor parcelar Simples Nacional do que deixar a situação se agravar.

Se a dívida já foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o parcelamento deve ser feito no portal REGULARIZE.

O processo também é online e permite o pagamento em até 60 vezes, com opção de entrada reduzida em programas especiais. O acesso é pelo site www.regularize.pgfn.gov.br.

É importante verificar se a dívida está ativa na PGFN ou ainda sob responsabilidade da Receita, pois os sistemas são diferentes.

Depois de regularizar a situação, é essencial manter o controle para não voltar a ter problemas.

• Pague o DAS sempre até o dia 20 de cada mês.
• Acompanhe o faturamento mensal para não ultrapassar o limite de enquadramento.
• Organize um fluxo de caixa que inclua os tributos.
• Faça o acompanhamento contábil regularmente.
• Guarde os comprovantes de pagamento.

Com disciplina financeira, a empresa se mantém regularizada e evita novos parcelamentos.

Manter a empresa em dia com o fisco é fundamental para o crescimento sustentável. Se você precisa parcelar Simples Nacional e quer fazer isso pagando menos juros e multas, a Auxílio Contábil pode te ajudar.

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