Quer abrir uma empresa, mas tem restrição em seu nome? Será que existe algum problema para abrir CNPJ com nome sujo? É sobre esse assunto que falaremos hoje!
Muitos empreendedores, por algum motivo, podem ter o nome sujo no SPC ou SERASA e isso é mais comum do que se pensa.
A boa notícia é que o nome sujo no CPF, apesar de parecer, não é um impedimento para registrar uma empresa.
Portanto, sim, você pode abrir CNPJ com nome sujo.
Isso é permitido porque, de acordo com o Art 9 dos atos constitutivos, aberturas de empresas não devem ser impedidas por causa de irregularidades no CPF da pessoa física.
A Lei Complementar 123/2003 também salienta que não existem obstáculos para a abertura de empresas por conta de problemas cadastrais.
E até mesmo quando a pessoa física possui restrições com o poder público, ainda assim não pode haver barreiras para iniciar o empreendimento.
01E o que impede um empreendedor de abrir uma empresa, afinal de contas?
Será que existe algo que realmente possa gerar bloqueios ou problemas nesse sentido?
Sim, em alguns casos, as dificuldades de abrir uma empresa vem quando a pessoa física possui pendências na Receita Federal.
A Receita é um dos órgãos de registro como pessoa jurídica e é ela quem dá acesso ao CNPJ, por isso, será necessário resolver todas as pendências com ela primeiro.
Há outras situações envolvendo restrições para abrir uma empresa:
- Pessoa física que não apresentou declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos.
- Pessoa física que esteja com qualquer débito na Receita.
- Pessoa jurídica que não apresentou declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos.
- Pessoa jurídica ou física que esteja inscrita na Dívida Ativa da Receita Federal.
Portanto, somente nesses casos é que haverá impedimentos e dificuldades para abrir uma empresa, mas ainda assim é contornável.
Ou seja, com a ajuda de uma contabilidade especializada, é possível renegociar as dívidas e ter as pendências sanadas!
Leia também: Como empreender do zero e crescer em menos tempo
02Existe algum outro problema em abrir CNPJ com nome sujo?
Mesmo conseguindo abrir CNPJ com nome sujo, se você tiver pendências no CPF – como inclusão no SPC ou SERASA -, pode ter algumas dificuldades.
Essa situação pode lhe impedir de conquistar benefícios como aquisição de financiamentos e créditos.
Também existe a possibilidade de não conseguir abrir uma conta bancária em nome da sua pessoa jurídica, ou ainda a chance de conseguir empréstimo para investir ou melhorar o negócio ou de negociar e comprar de fornecedores.
Portanto, o ideal é resolver qualquer irregularidade antes de abrir uma empresa, de modo a estar livre para empreender.
03Alternativas para quem precisa abrir CNPJ com nome sujo
Mesmo que o nome sujo não seja um impedimento direto para abrir um CNPJ, é importante que o empreendedor saiba que existem alternativas para contornar possíveis barreiras.
Uma das opções é buscar a regularização das dívidas, seja por meio de negociação direta com os credores ou aproveitando programas de refinanciamento e parcelamento de débitos, o que pode limpar o CPF e facilitar futuras operações financeiras.
Outra alternativa é considerar a inclusão de sócios no contrato social da empresa, desde que estes não possuam restrições em seus nomes, o que pode ampliar o acesso a crédito e parcerias comerciais.
Essa estratégia pode ser temporária, até que a situação financeira pessoal esteja resolvida, mas garante que o negócio consiga crescer sem tantas limitações.
04Como ter mais segurança ao abrir a sua empresa
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