Iniciar uma empresa Eireli é a escolha mais segura para alguns empreendedores que buscam manter seus bens de pessoa física e jurídica separados.
Embora tenha um investimento inicial alto, isso só garante mais proteção a sua empresa e disponibiliza mais de uma forma de tributação.
Desta forma, podemos dizer que escolher o regime tributário ideal para a sua empresa é tão importante quanto escolher o nome dela.
Por isso leia este artigo, preparado pela Auxilio Contábil, até o fim para saber tudo sobre Eireli, desde suas características até vantagens e desvantagens do negócio.
O que é uma empresa Eireli?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma microempresa com apenas um sócio, que necessariamente é seu proprietário.
Este negócio pode ser considerado de responsabilidade limitada. Ou seja, mantém seus bens pessoais protegidos no caso de dívidas empresariais.
Nesta categoria não existe um limite para o faturamento anual. No entanto, o limite está atrelado ao tipo de regime tributário escolhido pelo empreendedor.
A maioria dos empresários opta pelo Simples Nacional, que unifica os impostos a serem pagos e uma única taxa.
Para esta categoria o limite de faturamento anual da empresa é de R$4,8 milhões.
Quais são as principais características de uma empresa Eireli?
Embora existam outros tipos de empresa para um empresário individual, a Eireli é a melhor opção para todos os negócios que não se encaixam nas atividades permitidas pelo MEI.
Confira suas principais características que a diferenciam das outras modalidades e que devem ser cumpridas para que sua empresa possa sair da informalidade e ser registrada como Eireli.
1. Separação de patrimônio
Neste tipo de empresa, o capital de pessoa física e de pessoa jurídica do empresário são totalmente separados.
Ou seja, se a empresa contrair dívidas ou mesmo falir, somente o valor declarado como Capital Social é utilizado para honrá-las.
Com isso, os bens em nome do proprietário, não são considerados para quitação de dívidas.
Dessa forma, o patrimônio pessoal não é considerado, mesmo que a empresa possa ter problemas financeiros.
Porém, se for provado que o proprietário da empresa está envolvido com fraudes ou esquemas ilícitos, a separação do patrimônio físico e jurídico deixa de existir.
2. Desenvolvimento de contrato social
O Contrato Social, no caso da Eireli, é chamado de Ato Constitutivo.
Este documento, que preferencialmente deve ser redigido por um contador ou advogado, deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela empresa.
Neste desenvolvimento, é vetado pela lei o uso de palavras estrangeiras, com exceção as que não tiverem tradução.
No caso de não solicitar o documento por meio de um profissional capacitado, você também pode ler o Manual de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — Eireli, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
3. Valor mínimo do capital social
Para iniciar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é exigido por lei um capital mínimo de 100 salários mínimos.
Isso significa que no ato da abertura da empresa é preciso que ela tenha disponível, um capital bruto 100 salários, o que hoje representa R$110.000.
Para ter tal valor o empreendedor pode transferir capital ou bens para a empresa.
No caso de transferir imóveis, veículos ou bens materiais que somem o valor necessário para a abertura da empresa, é necessário declarar no Ato Constitutivo.
Quais os benefícios de uma empresa Eireli?
Além de tudo que já citamos, existem alguns benefícios em abrir uma empresa Eireli que não são encontrados em outras categorias disponíveis para empresários individuais.
1. Participação em incentivos e subsídios do governo
O governo federal tem programas de incentivo para todos os tipos de empresas. Sendo assim, com Eireli não seria diferente.
Alguns deles são a Inovação Tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
O primeiro tem como objetivo consolidar as necessidades percebidas pelas empresas para estimular a aproximação e conhecimento mútuo de empresas x universidades e/ou institutos, e estabelecer canais de comunicação entre eles.
Já o segundo é direcionado para o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
O Programa é um incentivo às empresas para cuidarem da saúde nutricional de seus colaboradores.
2. Participação em licitações públicas
Diferente de MEI e EI, o empresário que opta pela empresa Eireli tem a possibilidade de participação em licitações públicas.
Desde que atenda os critérios de contratação expostos no Edital de Licitação.
3. Abertura de filiais
Esta com certeza é uma grande vantagem e diferencial para as empresas Eireli, já que é vedada a existência de filiais para MEI e EI.
Além disso, a possibilidade de filiais ilumina a oportunidade de crescimento do negócio.
Inicialmente pode-se pensar que não é possível devido ao fato de que só é possível abrir uma empresa Eireli por pessoa.
No entanto, uma filial não se qualifica como uma nova empresa e sim como parte de uma.
Existem desvantagens em uma empresa Eireli?
Como afirmamos no início do artigo, este conteúdo irá esclarecer todas as dúvidas a cerca de uma empresa Eireli.
Sendo assim, é também preciso conhecer as desvantagens, que ao nosso ver só existe uma.
1. Impossibilidade de ter outra empresa
Legalmente não há possibilidade de ter mais de uma empresa Eireli.
O empreendedor que precisar ou quizer ter outro CNPJ precisará formalizar este novo negócio em outra categoria, que não Eireli.
Quando vale a pena ter uma empresa Eireli?
Quando não há sócios para a empresa e principalmente o empresário não quer deixar seus bens à mercê de cobranças.
Além disso, como MEI e EI existem algumas limitações relacionadas às atividades da empresa que não existem como Eireli.
Dando mais liberdade para o empreendedor escolher seu ramo de atividade. Além é claro da liberdade com relação ao regime de tributação.
