Recuperação de parte do imposto: descubra como fazer em sua empresa!
Confira o nosso guia completo de como fazer a recuperação de parte do imposto em sua empresa.
Sejamos francos: as leis tributárias brasileiras são bastante complexas e difíceis de entender, principalmente para quem não é especialista no assunto.
Essa complexidade pode fazer com que muitas empresas acabem pagando impostos de forma incorreta, realizando o pagamento a mais ou a menos, o que pode acabar trazendo prejuízos para o negócio.
Afinal, o pagamento inferior pode trazer problemas futuros com o fisco. Já o pagamento a maior ou em duplicidade acaba prejudicando o caixa da empresa.
Até porque a nossa carga tributária também é conhecida como uma das mais altas do mundo.
Mas você sabia que é possível realizar a recuperação de parte do imposto, recebendo de volta os valores pagos indevidamente?
Isso é possível através da recuperação tributária e, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber para receber de volta esses valores.
Então, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Leia também:
- Assessoria Fiscal – Auxílio Contábil;
- Entenda como a DRE e margem de contribuição estão relacionadas;
- Planejamento tributário: entenda como ele ajuda seu negócio a lucrar mais!
O que é a recuperação de parte do imposto?
Como já falamos na introdução, devido à complexidade das leis tributárias, é muito comum que as empresas acabem pagando impostos a maior ou em duplicidade.
Desse modo, a recuperação de parte do imposto é uma forma legal criada para que as empresas sejam compensadas, recebendo de volta os valores pagos indevidamente em impostos à União, aos estados e aos municípios.
Trata-se, portanto, de um direito das empresas!
Mas atenção: essa recuperação só é válida para impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Por isso, é fundamental realizar um planejamento tributário considerando as informações dos últimos 5 anos, a fim de que todas as possíveis irregularidades sejam encontradas.
Vale ressaltar que esses valores são corrigidos pela taxa Selic e são devolvidos por meio de depósito em conta ou através de crédito tributário.
Ao serem devolvidos como crédito tributário, situação muito comum, os valores são utilizados para compensar impostos de mesma natureza.
Quais impostos e demais tributos podem ser recuperados?
Dentre os principais tributos que podem ser recuperados, podemos citar:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica;
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias.
Quais são os benefícios de realizar a recuperação de parte do imposto?
Além de receber de volta valores pagos indevidamente, podendo utilizar esses valores para compensar outros tributos, para pagar outras contas ou mesmo para investir no próprio negócio, existem outros benefícios da recuperação tributária.
Isso porque essa recuperação, por exigir análise de sua situação fiscal, permite que sejam encontrados erros no cálculo e recolhimento dos impostos, o que protege sua empresa de futuras autuações, pagamento de multas e taxas, e outros problemas com o fisco.
Além disso, ela permite a redução de gastos com impostos, melhora a sua gestão tributária e financeira, permite um alívio do caixa da empresa e até mesmo a realização de investimentos.
Desse modo, é fundamental que você realize a recuperação de parte do imposto. Mas como fazer isso? Veja a seguir!
Como fazer a recuperação de parte do imposto?
Podemos entender que a recuperação de parte do imposto ocorre em 3 etapas. Veja cada uma delas a seguir!
- Contratar especialistas para verificar a possibilidade de recuperação tributária
O primeiro passo para realizar a recuperação de parte do imposto é contratar especialistas contábeis para analisar todos os seus documentos contábeis e fiscais dos últimos 5 anos.
Assim, será realizada a revisão e o planejamento tributário, onde serão encontradas as irregularidades e possibilidades legais de redução da sua carga tributária, como através do enquadramento tributário adequado.
Dessa maneira, contar com o auxílio de especialistas é fundamental para identificar se realmente houve o pagamento indevido de tributos, quando e como ocorreu a irregularidades e quais os impostos pagos indevidamente.
Além disso, os especialistas também irão auxiliar na realização dos cálculos e em todo o processo de recuperação de parte do imposto.
Dessa forma, se você precisa fazer a sua solicitação de recuperação tributária, entre em contato com a Auxílio Contábil agora mesmo!
- Realizar o levantamento das irregularidades
Como foi falado anteriormente, os especialistas contábeis irão analisar todos os documentos contábeis e fiscais em busca das possíveis irregularidades.
Ao encontrá-las, deverá ser reunido todos os documentos que comprovem as irregularidades.
Isso é muito importante, pois servirá de base e de prova para a sua solicitação.
- Fazer a solicitação da recuperação tributária
A solicitação de recuperação de parte do imposto pode ocorrer de duas formas:
- Pela esfera administrativa
Tende a ser um processo bem mais rápido, porém só é utilizado para impostos que possuem autorização de restituição e/ou de compensação em Instruções Normativas, como o PIS e COFINS monofásicos.
- Pela esfera judicial
Trata-se da forma mais comum, porém consiste em um processo mais longo. Nesse caso, há o questionamento sobre a legalidade do recolhimento do imposto.
Entretanto, ainda que o processo demore mais um pouco, se estiver tudo certo, costuma ser bem-sucedido.
Um ótimo exemplo dessa situação é a Magazine Luiza, que venceu uma ação judicial de R$ 250 milhões, referente ao recolhimento do ICMS.
Após a solicitação da recuperação tributária junto aos órgãos competentes, basta aguardar a análise.
Caso o seu pedido seja aceito, você poderá receber de volta os valores pagos indevidamente.
Recupere seus tributos com a Auxílio Contábil!
Deseja recuperar parte do imposto pago indevidamente em sua empresa? Então entre em contato conosco, da Auxílio Contábil, agora mesmo!
Somos especialistas em serviços fiscais, o que inclui o processo de recuperação tributária.
Além disso, os nossos especialistas são experientes no assunto, tendo atendido outras empresas na mesma situação que a sua.
Portanto, entre em contato conosco, os nossos especialistas estão à sua disposição!
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