A Sociedade Anônima, ou SA, é um formato jurídico indicado para quem busca iniciar um negócio com outras pessoas.
Nesse tipo de empresa, não só a participação, como também a responsabilidade de cada sócio é determinada pelo percentual de ações que ele possui.
Agora, se você deseja saber mais sobre a SA e se ela é o melhor formato que você busca para a sua companhia, continue lendo este artigo que a Auxílio Contábil preparou para você.
O que é uma sociedade anônima (SA)?
A Sociedade Anônima é um formato jurídico caracterizado pela divisão de ações entre os seus sócios. Dessa forma, cada um fica responsável proporcionalmente à quantidade de frações que possui.
Ela recebe esse nome, pois a contribuição de capital é mais importante do que a identidade de cada acionista.
Geralmente, uma S.A é formada a partir de um investimento inicial muito alto. Além disso, ela é constituída visando grandes crescimentos econômicos.
Esse tipo de sociedade constitui uma das categorias empresariais mais antigas do Brasil, sendo estabelecida pela Lei 6.404 de 1976.
Como funciona uma sociedade anônima?
Uma companhia SA funciona seguindo a divisão de seu capital social e os direitos atribuídos a cada tipo de acionista.
Nesse sentido, as ações podem ser ordinárias ou preferenciais. O primeiro tipo assegura que o sócio tenha poder de voto durante a Assembleia Geral da Companhia.
Já o segundo modelo não permite que o acionista vote, contudo, ele tem o direito de receber os lucros distribuídos primeiro que os outros.
Por outro lado, todos os sócios da Sociedade Anônima participam dos lucros da empresa e podem fiscalizar o negócio.
Ademais, eles têm preferência na compra de outros valores mobiliários da companhia (como debêntures e bônus de subscrição), bem como sair da sociedade a qualquer momento.
O que caracteriza uma empresa como sociedade anônima?
Entender alguns fatores capazes de caracterizar uma sociedade anônima é fundamental para já conseguir entender qual o modelo ideal para a sua empresa.
Por isso, separamos alguns conceitos amplamente conhecidos por esse universo para ajudar na assimilação deste conteúdo.
Confira!
1. Capital Social
Os recursos dos sócios formam o capital social de uma Sociedade Anônima.
Cada pessoa pode investir dinheiro em espécie, bem como bens móveis e imóveis avaliados previamente por um perito.
Dessa forma, a participação e a responsabilidade de cada acionista está ligada à quantidade de frações ou ações que ele possui.
O capital social de um negócio SA pode ser do tipo aberto ou fechado.
No primeiro modelo, as ações podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários, desde que sejam autorizadas pelo governo.
Já na companhia com capital fechado, a comercialização das ações fica restrita aos membros.
2. Acionistas com responsabilidade limitada
Em uma SA, o número de frações que um acionista possui limita a sua responsabilidade.
Nesse sentido, o sócio que possui uma quantidade maior de ações ordinárias (pelo menos 50% delas), é classificado como majoritário.
Por outro lado, o acionista minoritário é aquele que tem um número menor de frações.
Existe ainda a figura do acionista controlador da empresa, que pode ser uma pessoa, grupo ou uma outra companhia.
3. Número de sócios
Diferente da LTDA, esse formato jurídico permite mais de sete sócios em seu quadro societário, que são denominados de acionistas.
4. Perfil mercantil
A Sociedade Anônima é uma organização mercantil, ou seja, que visa obter lucro a partir de seus negócios com outras empresas.
Sendo assim, ela também tem uma personalidade jurídica por conta própria que é regida pelas leis do comércio.
Desse modo, ela pode entrar em falência ou solicitar recuperação judicial.
Quais os principais órgãos de uma sociedade anônima?
Para evitar que um sócio seja mais favorecido que o outro, a Lei das SA determina que esse tipo de companhia tenha órgãos específicos, que são:
- Assembleia Geral
- Conselho de Administração
- Diretoria
- Conselho Fiscal
Assembleia Geral
É o órgão máximo da Sociedade Anônima, por isso sua responsabilidade é reunir os acionistas para discutir e tomar as decisões de interesse da companhia.
A Assembleia Geral é composta por todos os sócios, tendo eles direito ao voto ou não.
Conselho de Administração
Formado por no mínimo três membros escolhidos pela Assembleia Geral, esse órgão tem como objetivo aconselhar a diretoria da empresa na tomada de decisões.
Contudo ele é opcional para Sociedades com poucos acionistas.
Os membros atuam no Conselho durante um período pré-estabelecido.
Diretoria
A Diretoria de uma SA tem como função administrar e representar a companhia legalmente.
Dessa forma, ele deve ser composto por duas pessoas, sendo acionistas ou não, eleitas pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
Esse último órgão de uma SA é responsável por assessorar a Assembléia Geral, não só analisando, mas também fiscalizando todas as contas apresentadas pelos diretores.
Além disso, ele também deve acompanhar toda a gestão do negócio.
O Conselho Fiscal deve ser formado por três a cinco membros eleitos pela Assembleia, que podem ser acionistas da companhia ou não.
Como abrir uma empresa de sociedade anônima
Embora o processo de abertura de uma SA se assemelhe a outros formatos empresariais, ele é um pouco mais complexo, uma vez que os principais requisitos são:
- Elaborar o Estatuto Social;
- Consultar a viabilidade da empresa junto à Junta Comercial do estado;
- Elaborar a Ata Geral de Constituição da Sociedade, contendo o visto de um advogado inscrito na OAB;
- Solicitar um CNPJ junto à Receita Federal;
- Providenciar o DBE (Documento Básico de Entrada), ele será usado para praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ;
- Pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Da mesma forma, é preciso que cada acionista apresente seus documentos pessoais, como:
- Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano vigente.
Devido à exigências e o volume de dados, o ideal é realizar todo esse processo com o acompanhamento de um contador, principalmente no Tocantins.
A experiência anterior desse tipo de profissional pode minimizar os erros e fazer com que o processo seja mais ágil.
Vale a pena ter uma empresa de sociedade anônima em Tocantins?
Se você está planejando abrir um grande empreendimento com outras pessoas no estado vale a pena optar por uma Sociedade Anônima.
Entre os diversos benefícios está a separação dos bens dos sócios do patrimônio jurídico.
Além disso, a companhia pode participar do mercado de valores, caso tenha o capital aberto, e lucrar ainda mais.
Agora, se esse é o modelo jurídico que você procura para abrir sua empresa no Tocantins, entre em contato com a Auxílio Contábil para esclarecer todas as suas dúvidas.
