Entenda o que é o ECF e por que a prorrogação foi importante
Conheça a prorrogação ECF e o que ,de fato, é essa obrigação em sua empresa
Preocupar-se com a tributação é um requisito essencial e que deve estar na pauta de todo gestor de empresa, principalmente no que se refere à ECF.
Trata-se de uma questão bem específica, mas de suma importância para muitas empresas, sendo que o não cumprimento pode fazer com que você tenha sérios problemas.
Nesse sentido, no artigo de hoje vamos conversar sobre o que são obrigações acessórias, o que, de fato, é a ECF, sua importância, como a prorrogação beneficia seu empreendimento e por que você precisa de contar com a ajuda especializada.
Dito isso, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura.
O que são obrigações acessórias?
O direito tributário está no dia a dia das empresas, apesar de muitos não perceberem.
Devido a particularidades existentes nessa área, essa área do conhecimento busca estruturar e estabelecer seus conceitos para facilitar seus estudos.
Nesse sentido, dois conceitos importantes são as obrigações principais e acessórias.
A primeira está relacionada ao dever de pagar um determinado tributo ou mesmo uma obrigação.
Então, podemos entender que o pagamento do ICMS, do IRPJ, dentre outros, é considerado uma obrigação principal.
Já as obrigações acessórias são todas aquelas as quais contribuem para que o governo possa fiscalizar o cumprimento dos deveres tributários das empresas.
Sendo assim, elas podem ser entendidas como o registro em diferentes órgãos, emissão de notas fiscais, envio de declarações, como o ECF, por exemplo, dentre outros.
É importante trazer, também, que o não cumprimento das obrigações acessórias pode gerar uma obrigação principal.
Isso acontece porque, ao não enviar uma declaração, por exemplo, isso poderá gerar uma multa.
Esse valor que a empresa terá que recolher poderá ser considerado uma obrigação principal.
Conhecer essas informações é necessário para que você entenda que, apesar de o ECF ser uma obrigação acessória, o seu não cumprimento poderá fazer com que você tenha que pagar multas, além de gerar outros problemas para a sua empresa, como expô-la a autuações ou, então, à não emissão de certidões negativas de débitos tributários.
Dito isso, antes de a gente passar para o próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudar na gestão do seu empreendimento:
- Conta PJ: é obrigatória para sua empresa?
- 5 dicas de ouro para manter a saúde financeira de sua empresa
- Entenda aqui como não cair na malha fina 2022
Por que é importante estar em dia com elas?
Entender os conceitos que trouxemos até aqui ajuda você a ter uma noção maior da necessidade de estar em dia junto às suas obrigações tributárias, de forma integral, incluindo o ECF.
Isso ocorre devido ao fato de que esquecer, enviar declarações incompletas, com dados discordantes expõem o seu empreendimento a vários problemas e podem repercutir principalmente em saídas de valores do seu caixa, pelo pagamento de multas e juros.
Ainda, seu empreendimento ficará exposto a autuações e até mesmo responder por crime de sonegação fiscal, dependendo do contexto, obviamente.
Cabe lembrar que alegar desconhecimento não irá poupar seu estabelecimento das possíveis sanções.
O que é o ECF?
Bem, agora que você já entende o que são obrigações principais, acessórias e por que estar em dia com elas é essencial, vamos bater um papo sobre o ECF.
Essa é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, faz parte do projeto SPED, veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) e tem como propósito fornecer ao fisco dados relativos à movimentação da empresa.
Negócios que apuram pelo Lucro Real e Presumido estão obrigados a transmitir essa declaração.
A ECF é uma declaração que precisa ser enviada anualmente, por meio de um leiaute específico.
Muitos sistemas de automação comercial conseguem gerar arquivos com os dados já estruturados da maneira certa, mas é importante realizar a validação a fim de identificar erros, bem como ter cuidado visando que o sistema esteja parametrizado da maneira certa.
Esse procedimento é realizado por sistema próprio, disponibilizado pela Receita Federal, o qual ajuda a encontrar inconformidades quanto, por exemplo, a saldos que não batem.
Contudo, é necessário perceber que, mesmo passando pela validação, podem haver erros referente saldos, classificações, dentre outros.
Nessa perspectiva, é importante que você tenha muito cuidado com suas rotinas e atenção no momento de realizar suas classificações e registros.
Lembrando que o ECF exige a transmissão de dados bastante detalhados sobre a movimentação do empreendimento no período.
O que é e por que foi importante a prorrogação do ECF?
Geralmente, a transmissão do arquivo relativo ao ano-calendário anterior é feita até o último dia útil do mês de julho.
Contudo, agora, em 2022, o Estado prorrogou a entrega, tornando possível que ela possa ser feita no último dia útil de agosto.
Ou seja, o arquivo digital do ECF referente a 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de agosto, que será em uma quarta-feira.
Nesse aspecto, evite deixar para o último dia: nunca se sabe quando uma queda de eletricidade, falhas na internet ou qualquer outro evento poderá impossibilitar a entrega.
Lembre-se que a multa é gerada de forma automática.
Por que você precisa de apoio especializado?
Ao passo que o arquivo ECF é muito importante, gerar as informações para transmiti-lo e cumprir de forma integral com essa obrigação demandam que você tenha domínio de conhecimentos bastante específicos.
E isso vale tanto para o tratamento das informações quanto para os próprios sistemas que devem ser utilizados para ajudar você em seu cumprimento.
Nesse viés, é fundamental contar com apoio de especialistas, ou seja, de profissionais que conheçam como enviá-los corretamente.
Isso vai ajudar você a estar em dia de maneira completa em sua empresa, não apenas cumprindo os prazos, mas também enviando dados da maneira correta, levando em consideração as exigências do fisco e a realidade da sua empresa.
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