ECF: saiba mais sobre ele e sua prorrogação

Conheça a prorrogação ECF e o que ,de fato, é essa obrigação em sua empresa

Preocupar-se com a tributação é um requisito essencial e que deve estar na pauta de todo gestor de empresa, principalmente no que se refere à ECF.

Trata-se de uma questão bem específica, mas de suma importância para muitas empresas, sendo que o não cumprimento pode fazer com que você tenha sérios problemas.

Nesse sentido, no artigo de hoje vamos conversar sobre o que são obrigações acessórias, o que, de fato, é a ECF, sua importância, como a prorrogação beneficia seu empreendimento e por que você precisa de contar com a ajuda especializada.

Dito isso, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura.

O que são obrigações acessórias?

O direito tributário está no dia a dia das empresas, apesar de muitos não perceberem.

Devido a particularidades existentes nessa área, essa área do conhecimento busca estruturar e estabelecer seus conceitos para facilitar seus estudos.

Nesse sentido, dois conceitos importantes são as obrigações principais e acessórias.

A primeira está relacionada ao dever de pagar um determinado tributo ou mesmo uma obrigação.

Então, podemos entender que o pagamento do ICMS, do IRPJ, dentre outros, é considerado uma obrigação principal.

Já as obrigações acessórias são todas aquelas as quais contribuem para que o governo possa fiscalizar o cumprimento dos deveres tributários das empresas.

Sendo assim, elas podem ser entendidas como o registro em diferentes órgãos, emissão de notas fiscais, envio de declarações, como o ECF, por exemplo, dentre outros.

É importante trazer, também, que o não cumprimento das obrigações acessórias pode gerar uma obrigação principal.

Isso acontece porque, ao não enviar uma declaração, por exemplo, isso poderá gerar uma multa.

Esse valor que a empresa terá que recolher poderá ser considerado uma obrigação principal.

Conhecer essas informações é necessário para que você entenda que, apesar de o ECF ser uma obrigação acessória, o seu não cumprimento poderá fazer com que você tenha que pagar multas, além de gerar outros problemas para a sua empresa, como expô-la a autuações ou, então, à não emissão de certidões negativas de débitos tributários.

Dito isso, antes de a gente passar para o próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudar na gestão do seu empreendimento:

• Conta PJ: é obrigatória para sua empresa?
• 5 dicas de ouro para manter a saúde financeira de sua empresa
• Entenda aqui como não cair na malha fina 2022

Por que é importante estar em dia com elas?

Entender os conceitos que trouxemos até aqui ajuda você a ter uma noção maior da necessidade de estar em dia junto às suas obrigações tributárias, de forma integral, incluindo o ECF.

Isso ocorre devido ao fato de que esquecer, enviar declarações incompletas, com dados discordantes expõem o seu empreendimento a vários problemas e podem repercutir principalmente em saídas de valores do seu caixa, pelo pagamento de multas e juros.

Ainda, seu empreendimento ficará exposto a autuações e até mesmo responder por crime de sonegação fiscal, dependendo do contexto, obviamente.

Cabe lembrar que alegar desconhecimento não irá poupar seu estabelecimento das possíveis sanções.

O que é o ECF?

Bem, agora que você já entende o que são obrigações principais, acessórias e por que estar em dia com elas é essencial, vamos bater um papo sobre o ECF.

Essa é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, faz parte do projeto SPED, veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) e tem como propósito fornecer ao fisco dados relativos à movimentação da empresa.

Negócios que apuram pelo Lucro Real e Presumido estão obrigados a transmitir essa declaração.

A ECF é uma declaração que precisa ser enviada anualmente, por meio de um leiaute específico.

Muitos sistemas de automação comercial conseguem gerar arquivos com os dados já estruturados da maneira certa, mas é importante realizar a validação a fim de identificar erros, bem como ter cuidado visando que o sistema esteja parametrizado da maneira certa.

Esse procedimento é realizado por sistema próprio, disponibilizado pela Receita Federal, o qual ajuda a encontrar inconformidades quanto, por exemplo, a saldos que não batem.

Contudo, é necessário perceber que, mesmo passando pela validação, podem haver erros referente saldos, classificações, dentre outros.

Nessa perspectiva, é importante que você tenha muito cuidado com suas rotinas e atenção no momento de realizar suas classificações e registros.

Lembrando que o ECF exige a transmissão de dados bastante detalhados sobre a movimentação do empreendimento no período.

O que é e por que foi importante a prorrogação do ECF?

Geralmente, a transmissão do arquivo relativo ao ano-calendário anterior é feita até o último dia útil do mês de julho.

Contudo, agora, em 2022, o Estado prorrogou a entrega, tornando possível que ela possa ser feita no último dia útil de agosto.

Ou seja, o arquivo digital do ECF referente a 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de agosto, que será em uma quarta-feira.

Nesse aspecto, evite deixar para o último dia: nunca se sabe quando uma queda de eletricidade, falhas na internet ou qualquer outro evento poderá impossibilitar a entrega.

Lembre-se que a multa é gerada de forma automática.

Por que você precisa de apoio especializado?

Ao passo que o arquivo ECF é muito importante, gerar as informações para transmiti-lo e cumprir de forma integral com essa obrigação demandam que você tenha domínio de conhecimentos bastante específicos.

E isso vale tanto para o tratamento das informações quanto para os próprios sistemas que devem ser utilizados para ajudar você em seu cumprimento.

Nesse viés, é fundamental contar com apoio de especialistas, ou seja, de profissionais que conheçam como enviá-los corretamente.

Isso vai ajudar você a estar em dia de maneira completa em sua empresa, não apenas cumprindo os prazos, mas também enviando dados da maneira correta, levando em consideração as exigências do fisco e a realidade da sua empresa.

Dito isso, clique no botão abaixo e conheça quem poderá ajudar você nessa tarefa:

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