Conheça os direitos de um microempreendedor individual e saiba quais são as vantagens em atuar como um!
Quem tem um negócio informal, trabalha em casa ou por conta própria pode legalizar seu negócio de forma prática e simples pela modalidade MEI e começar a usufruir de diversos benefícios!
Mas quais são os direitos de um microempreendedor individual?
É exatamente isso que abordaremos neste artigo!
Continue a leitura e descubra se a modalidade MEI é uma opção viável para você!
MEI – o que é
O microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade de regularização feita especialmente para os trabalhadores autônomos e pequenos empresários que se encaixam nas seguintes situações:
- Faturar em média R$ 6.750,00 por mês, ou no máximo R$ 81.000,00 por ano.
- Não ter participação em outra empresa como titular nem sócio.
- Possuir no máximo 1 empregado.
- Exercer uma das atividades permitidas na legislação específica para MEI.
Dessa forma, o objetivo principal da modalidade de MEI é permitir que milhares de profissionais autônomos saiam da informalidade.
Logo, ao tornar-se um microempreendedor individual, você entra na legalidade como empresário e deixa de ser um trabalhador informal, adquirindo, dessa maneira, diversos direitos.
E quais são os direitos de um microempreendedor individual?
Ao se formalizar como MEI você passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS e outros benefícios, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Emissão de notas fiscais;
- Dispensa de vistorias prévias nas atividades classificadas como de baixo risco;
- Controles simplificados e sem burocracia;
- Dispensa de escrituração contábil;
- Direito de contratar um funcionário;
- Pode abrir uma conta bancária como PJ com taxas e descontos mais atrativos;
- Acesso à linhas de crédito e de financiamento exclusivas com condições e juros diferenciados.
Inclusive, para o microempreendedor individual:
- A cobrança de tributos e taxas é mais barata;
- Não há taxa de registro;
- Os controles são simplificados;
- O custo com funcionário é bem menor;
- Você desfruta de segurança jurídica;
- E ainda tem acesso a serviços gratuitos!
E para MEI existe alguma contribuição mensal?
É importante destacar, também, que se adequando à modalidade MEI, você deverá efetuar o pagamento mensal de uma taxa única, referente ao custeamento do INSS e de determinados impostos como ICMS e ISS.
Então, se você tem interesse em abrir um MEI, saiba que este molde empresarial faz o recolhimento de impostos através de uma contribuição mensal.
No entanto, esse recolhimento unificado facilita bastante sua vida como MEI, vez que, com ele, você consegue manter a situação de sua empresa em dia, pagando um valor relativamente baixo.
Mas, um MEI pode crescer e montar uma pequena ou microempresa?
Isso é totalmente possível!
Sendo assim basta que primeiro solicite o cancelamento da inscrição como MEI através do Portal do Empreendedor, faça a baixa do registro e preencha a Declaração Anual de Extinção no Portal do Simples Nacional.
Em seguida, você pode dar início ao processo de registro como micro ou pequena empresa.
Então você se deu conta de quantos direitos você vai adquirir como microempreendedor individual?
Portanto, é sempre muito bom poder contar uma empresa de contabilidade que tenha especialistas em previdência, e que estes possam lhe ajudar; existem muitos contadores focados no ramo previdenciário, e você pode contar com esse profissional, a fim de garantir seus direitos como MEI!
E se você precisar de ajuda, entre em contato conosco!
Será um grande prazer te auxiliar!
