IRPF 2022 – Tudo a respeito
O IRPF 2022 é uma obrigação que precisa ser cumprida por muitos brasileiros.
Por meio dessa declaração, as pessoas informam ao Fisco sobre seus ganhos durante o ano.
Apesar de essa obrigação ser anual, ainda há muitas pessoas com dificuldades e com muitas dúvidas a respeito de todo o processo.
As maiores dúvidas se referem à obrigatoriedade da entrega, ao prazo e aos dados que devem ser declarados.
Por isso, preparamos este artigo com o intuito de ajudar os contribuintes a entenderem melhor como funciona o IRPF 2022. Não deixe de conferir.
IRPF 2022: saiba o que é
O IRPF 2022 diz respeito à declaração de imposto de renda que deve ser enviada anualmente por alguns contribuintes.
Essa declaração tem o objetivo de informar à Receita Federal todos os rendimentos da evolução patrimonial dos contribuintes durante o ano anterior.
A declaração deve ser preenchida com os valores de ganhos e de rendimentos, com movimentação de bens e, também, com alguns gastos e com algumas despesas.
Os valores relativos a contas correntes e a investimentos devem ter o dia 31 de dezembro como referência.
Dessa forma, a Receita Federal pode acompanhar de perto a evolução do patrimônio e das contas do contribuinte.
Isso garante que essa movimentação ocorra dentro do que permite a legislação e que não haja enriquecimento ilícito – ou, ainda, sonegação de impostos.
Quais pessoas devem realizar o IRPF 2022?
Como já foi dito, o IRPF 2022 deve ser entregue pelos contribuintes, mas essa obrigação não atinge todas as pessoas.
A indicação das pessoas que devem apresentar a declaração do IRPF 2022 é feita pela legislação fiscal. Vamos conhecer quem são esses contribuintes:
- Pessoas que receberam rendimentos considerados tributáveis superiores a R$28.559,70 durante o ano. Os salários e os rendimentos de aluguéis são exemplos desses rendimentos;
- Pessoas que recebem rendimentos que são isentos de tributação ou somente na fonte acima de R$40.000,00. As verbas pagas em rescisão trabalhistas e a poupança são exemplos;
- Pessoas que receberam algum tipo de ganho em negociação de bens ou de direitos em que haja a incidência do imposto de renda. Por exemplo, venda de imóvel com lucro;
- Pessoas que realizaram operações nas bolsas de investimentos, de futuros, de capital, de mercadorias, de valores ou de outra semelhante;
- Pessoas que obtiveram uma renda bruta maior que R$142.798,50 exercendo atividades rurais;
- Pessoas que tenham a posse ou a propriedade de bens ou de direitos com valores maiores que R$300.000,00, inclusive terras nuas;
- Pessoas estrangeiras que residiam no Brasil por qualquer tempo e que assim permaneceram no último dia do ano anterior à declaração.
Quais os dados e documentos serão utilizados no preenchimento da declaração do IRPF 2022?
Na hora de preencher a declaração IRPF 2022, o contribuinte deve informar dados importantes a respeito de si próprio, dos rendimentos e de seu patrimônio.
Por isso, é importante que se tenha em mãos os documentos corretos.
Ou seja, o contribuinte deve reunir os documentos pessoais, os comprovantes de rendimentos, de movimentação do patrimônio e das despesas que foram pagas.
O preenchimento de algumas informações deve ter um detalhamento maior. Por exemplo, a compra de um imóvel.
Devem ser informados dados do vendedor, endereço do imóvel, forma de pagamento, valores de entrada, parcelas pagas e valor que ainda resta a ser pago.
Vejamos os documentos a serem usados no preenchimento:
1. Informações pessoais do declarante, do cônjuge e dos dependentes
- Título de eleitor e CPF;
- Endereço residencial;
- Dados do cônjuge, do alimentando e dos dependentes;
- Número do recibo da entrega da última declaração, se houver.
É necessário ressaltar que só poderão ser cadastrados os dependentes que possuam número de CPF, inclusive as crianças.
2. Comprovantes de rendimentos e outros ganhos
As pessoas físicas registradas como empregados, seja de empresa pública ou privada, recebem o comprovante de rendimentos de seu empregador.
Os empregadores devem entregar o comprovante até o fim de fevereiro, assim como devem informar esses rendimentos ao Fisco.
Isso porque a Receita Federal cruzará esses dados com os dados enviados pelo trabalhador e verificará se houve omissão por parte dele.
Os bancos e as instituições financeiras, como corretoras de investimento e afins, também devem enviar a declaração de rendimentos com os dados e com os valores de conta corrente e da poupança, das aplicações financeiras e de outros investimentos com ganhos ou com perdas financeiras.
Os pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS também devem solicitar ou obter o extrato diretamente pelo site ou pelo atendimento da Previdência Social.
Os servidores públicos aposentados devem obter o extrato junto ao Órgão de Previdência Social.
Se o contribuinte receber alguma previdência complementar, deve solicitar o extrato de rendimentos junto à fonte pagadora.
Se o cidadão trabalhar ou obtiver rendimentos de uma ou mais fontes, deverá informar todos eles à Receita Federal.
Algumas pessoas exercem suas atividades de forma autônoma, como é o caso dos profissionais liberais e empreendedores.
Nessas situações, é essencial realizar a apuração dos rendimentos e o recolhimento do imposto por meio do sistema Carnê-Leão, inclusive os dados da DARF serão utilizados para informar os valores dos impostos já recolhidos.
Os rendimentos obtidos pelos dependentes devem ser declarados também.
3. Comprovantes de despesas que podem ser dedutíveis
O Fisco, com base nas definições da legislação, permite que algumas despesas sejam batidas no IRPF 2022.
Para comprovar essas despesas, são aceitos recibos emitidos por empresas ou por pessoas físicas ou notas fiscais.
De maneira geral, os dados utilizados são: nome do prestador, CPF ou CNPJ, detalhes do serviço e o valor pago.
Algumas despesas em nome dos dependentes também podem ser utilizadas.
Outras despesas devem ser informadas, mesmo quando não são aceitas como dedutíveis.
É o caso do pagamento de aluguéis por parte do locatário. A Receita obriga o registro das despesas apenas para cruzar com os dados enviados pelo locador.
A Receita Federal não solicita o envio de documentos. Porém, todos esses documentos devem ser guardados, já que o órgão pode solicitar que o contribuinte os entregue.
O prazo para solicitação de documentos é de cinco anos contados da data do processamento da declaração. Portanto, guarde por igual período.
Veja quais as despesas podem ser deduzidas no IRPF 2022:
- Despesas realizadas com a educação do próprio contribuinte ou de seus dependentes com limite de R$3.561,50. Não são aceitos os gastos com cursos de idiomas ou com cursos livres. São aceitos apenas creche, educação básica, fundamental, nível médio, graduação e também pós–graduação;
- Despesas ligadas à saúde do contribuinte e também a dos dependentes. Essas despesas não possuem limite de valores. As despesas de saúde englobam procedimentos e consultas com médicos, com psicólogos, com dentistas e com fisioterapeutas. Além de gastos com plano de saúde nos país, próteses, aparelhos e exames;
- Despesas com a previdência complementar do contribuinte;
- Despesas com pensão alimentícia judicial. Pensões que não tenham sido determinadas por acordos ou decisões judiciais não podem ser usadas.
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4. Outros documentos importantes
- Escrituras, contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos que identifiquem e que comprovem que houve negociação de qualquer bem ou de qualquer direito. Isto é, comprovação de venda, de compra ou doação de qualquer bem ou direito existente;
- Documentos de comprovação de leasings, de financiamentos, de empréstimos, de consórcio e de empréstimos contratados pelo contribuinte. Devem ser registradas informações sobre vários aspectos, como instituição, valor da dívida total, quantidades de parcelas totais, parcelas pagas, valores pagos e situação da dívida em 31 de dezembro do ano anterior.
- Documentos que comprovem o recebimento de doações ou de heranças.
Qual o prazo estabelecido para envio da declaração IRPF 2022?
Além de conhecer os documentos importantes e de saber como é o procedimento de preenchimento e de envio do IRPF 2022, é importante conhecer o prazo.
Caso a declaração não seja enviada dentro do prazo correto ou não seja enviada, o contribuinte poderá sofrer com multas, assim como com pendências em seu CPF.
Essas pendências impossibilitam o cidadão de realizar muitas atividades, como, por exemplo, adquirir medicamentos pela farmácia popular, abrir conta corrente, entre outras atividades.
Por isso, é importante saber os prazos, pois o contribuinte não pode alegar desconhecimento perante o Fisco.
O prazo para o envio do IRPF 2022 não foi divulgado de forma oficial, mas os prazos ocorrem anualmente na mesma época, entre março e abril de cada ano.
Quais as penalidades sofridas caso não entregue ou entregue a declaração fora do prazo?
Se o cidadão entregar o IRPF 2022 após o período estabelecido pela Receita Federal, ele poderá ser multado.
Essa multa pode ocorrer de duas formas:
- Se, ao fim do preenchimento, tiver que pagar IR: a multa de 1% ao mês ou fração mensal. Essa alíquota incidirá sobre o valor do IR a ser pago. O valor mínimo da multa é de R$165,75, e máximo é equivalente a 20% do IR devido;
- Se não houver IR a pagar: a multa de R$165,74.
Para aplicação da penalidade, inicia-se a contagem a partir do primeiro após a data final da entrega.
A entrega da declaração retificadora não tem prazo específico. Logo, não há penalidades por atraso.
O contribuinte que estiver dentro da obrigatoriedade e não realizar a entrega, além da multa, poderá ter seu CPF pendente.
Como enviar o IRPF 2022?
Para preencher e para enviar o IRPF 2022, é necessário acessar o sistema ou o programa e preenchê-lo com os dados necessários.
A declaração pode ser realizada pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, mas há a possibilidade de haver limitações no aplicativo.
Se houver qualquer dificuldade com o Portal ou com o aplicativo, basta fazer o download do programa no site da Receita Federal e realizar a declaração.
Como acompanhar o processamento da declaração?
O contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração. Dessa forma, verifica se há algum tipo de irregularidade ou se foi liberada a sua restituição, caso seja devida.
Caso a declaração IRPF 2022 tenha ido para a malha fina, é preciso identificar as inconsistências.
Assim que for verificada a inconsistência, o ideal é enviar a declaração retificadora. Isso possibilita que a Receita não penalize ou minimize a penalidade.
Pelo portal e-CAC, o cidadão pode verificar o processamento de maneira mais detalhada.
Pelo e-CAC, também é possível verificar se há dívidas e pendências com a Receita Federal e também com a Procuradoria Geral de Fazenda. Pelo Portal, dá para realizar as seguintes atividades:
- Consulta dos dados pessoais, dos dados e das informações cadastrais;
- Diagnóstico fiscal;
- Relatório da situação fiscal;
- Gerar DARF dos débitos.
É possível emitir uma declaração de regularidade fiscal?
O contribuinte que cumpre suas obrigações, que entrega a IRPF 2022 e que não possui qualquer pendência estará regular junto à Receita Federal.
Para comprovar sua situação, é possível emitir um documento comprobatório, a certidão de regularidade fiscal.
Essa certidão se refere à inexistência de débitos junto à Procuradoria Geral e à Secretaria de Fazenda, bem como se refere à não inscrição na dívida ativa da união.
A emissão é feita na página da Receita Federal, basta informar o número do CPF do contribuinte.
Se a situação do contribuinte estiver regular, o sistema emitirá a declaração. Se a certidão não for emitida, é porque pode haver pendência ou irregularidade.
Desse modo, é necessário consultar, junto à Receita, a situação, justamente para identificar se há algo impedindo a emissão.
Após regularizar a situação, a certidão poderá ser emitida entre 2 a 5 dias após a resolução da pendência.
Se a certidão tiver sido emitida e for necessária uma segunda via, basta entrar no site e consultar as certidões já emitidas.
Se a emissão depender de qualquer comprovação, será preciso solicitar essa liberação à Receita Federal por meio de um processo digital.
Auxílio Contábil dá todo o suporte para realizar o IRPF 2022
Após a leitura deste artigo, sem dúvidas, ficou mais fácil entender como o IRPF 2022 funciona.
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Na hora de fazer sua declaração, tenha cuidado para não enviar dados incorretos e para não emitir informações importantes. Caso contrário, sua declaração pode parar na malha fina.
Isso pode gerar muitas dores de cabeça com multas, bem como irregularidades no CPF.
Por isso, não deixe de contratar a ajuda de um contador habilitado. Ele é o profissional correto para realizar o preenchimento e para o envio do IRPF 2002.
Isso porque ele é habilitado para resolver problemas e para fazer procedimentos junto à Receita Federal.
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