A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo empresarial para quem quer abrir uma empresa sem a figura de um sócio.
Ela tem características da Ltda, como a separação dos bens jurídicos e pessoais, mas sem a necessidade de ter dois ou mais sócios e sem limitação de capital social.
Esse tipo empresarial foi criado em 2019, principalmente, para facilitar a abertura de empresas no país.
Agora, se você deseja saber mais sobre as características da Sociedade Limitada Unipessoal, continue lendo este artigo que a Auxílio Contábil preparou para você.
O que é a Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal consiste em um tipo de empresa formada apenas pelo empreendedor, ou seja, não precisa de mais sócios como acontece na Ltda.
Embora a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) seja indicada para quem deseja abrir um negócio de maneira individual, a SLU é um novo modelo de empresa que vem ganhando popularidade no país.
Dessa forma, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), convertida na Lei Nº 13.874/2019, instituiu esse tipo de regime jurídico para facilitar o processo de abertura de empresas no Brasil,
Quem pode abrir uma sociedade limitada unipessoal?
Qualquer pessoa com mais de 18 anos ou que seja emancipada pode abrir uma empresa SLU.
Portanto, empreendedores da indústria e comércio, profissionais liberais, e prestadores de serviço podem adotar esse formato.
Inclusive profissionais que não se enquadram como microempreendedores individuais (MEI), como:
- Jornalistas;
- Médicos;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Entre outros.
Como funciona o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal?
Uma SLU pode ser uma Microempresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), de Médio ou Grande Porte, desde que não ultrapasse o faturamento anual definido para cada um desses formatos.
Assim, se ela for uma ME, poderá ter uma receita de até R$ 360 mil ao ano.
Já em relação à tributação, ela pode escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, como os outros tipos de empresa.
Entretanto, para definir o regime ideal, é necessário entender e analisar a margem de lucro da empresa, os créditos tributários, gastos indiretos, entre outros.
Portanto, contar com a ajuda de profissional de contabilidade será fundamental para uma escolha assertiva.
Vantagens da SLU
A Sociedade Limitada Unipessoal tem caracteristicas da Ltda, que podem ser amplamente replicadas para esse modelo.
Confira alguns dos principais benefícios abaixo:
1. Não necessita de sócio
Como vimos até agora, a não obrigatoriedade de um sócio na empresa se torna determinante para quem precisa abrir uma empresa neste modelo.
Antes, para ter um negócio de forma individual, a pessoa poderia optar pelo Empresário Individual (EI) e pelo Eireli.
Contudo, no primeiro os patrimônios da empresa e do empreendedor não são separados.
Dessa forma, ao começar uma SLU, o empreendedor pode começar seus negócios sozinho e ainda conta com:
- A proteção dos bens pessoais;
- Não precisar fazer um investimento alto;
- Pode se enquadrar na microempresa,de médio ou grande porte.
Além disso, na Sociedade Limitada Unipessoal, o empresário pode ser dono ou fazer parte do quadro societário de outra empresa.
2. O patrimônio pessoal e jurídico são separados
O patrimônio pessoal do empreendedor é resguardado em qualquer situação, pois esse tipo empresarial é uma Sociedade Limitada.
Desse modo, apenas os bens jurídicos podem ser usados no pagamento de dívidas judiciais ou na falência da empresa. Situação semelhante ocorre nas Eireli.
3. Não exige um capital mínimo para a abertura
Para abrir uma SLU, o empresário não necessita apresentar um valor mínimo de capital social, ou seja, pode começar seu negócio sem grandes investimentos.
E é neste quesito que esse regimes se diferencia da Eireli, pois a legislação exige que esse tipo de empresa tenha um capital mínimo de 100 salários mínimos.
Desse modo, uma pessoa começando um negócio deveria ter inicialmente cerca de R$110.000.
A Sociedade Limitada também não exige um valor inicial, contudo precisa ser formada por dois ou mais sócios.
Como abrir uma Sociedade Limitada Empresarial?
O processo para abrir uma SLU é semelhante ao dos outros tipos de empresa. Sendo assim, o empreendedor precisa:
- Ter em mente as atividade que a empresa vai exercer;
- Escolher o nome do negócio;
- Definir o formato empresarial, ou seja, se a empresa será MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Médio ou Grande Porte;
- Registrar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica);
- Elaborar o Contrato Social, que deve conter os dados da empresa, objetivos, bem como suas características, e o tipo de remuneração do empreendedor;
- Registrar a empresa na Junta Comercial da cidade em que será aberta;
- Abrir um CNPJ no site da Receita Federal;
- Obter o alvará de funcionamento;
- Solicitar a Inscrição Estadual;
- Definir o regime tributário entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Um contador pode auxiliar nesta escolha.
Quando vale a pena ter uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Vale a pena ter uma SLU quando o empreendedor está planejando abrir o seu negócio, mas não tem um sócio e nem conta com um alto valor para investir em uma empresa Eireli, por exemplo.
Além disso, a Sociedade Limitada Unipessoal também é uma boa alternativa para quem já faz parte do quadro societário de um outro empreendimento, mas também quer ter um negócio próprio.
Essa é a melhor alternativa para o empresário individual?
Embora a Sociedade Limitada Unipessoal tenha muitas vantagens, principalmente para quem está começando a empreender, ela não é única.
Portanto, a melhor alternativa deve atender as necessidades do empresário e do seu negócio, levando em consideração suas principais vantagens e características.
Sendo assim, uma maneira para definir o melhor tipo jurídico para a sua empresa é contar com o auxílio de um contador, ele poderá analisar todos os aspectos do seu negócio e definir qual o modelo que melhor lhe irá atender.
Agora, se você acha que essa é a melhor alternativa para o seu negócio, não deixe de entrar em contato com a central de atendimento da Auxilio Contábil.
Nossa equipe está preparada para te ajudar a escolher o tipo de empresa para o seu negócio, bem como na abertura da mesma.
