Se você está buscando abrir uma microempresa, provavelmente já sabe da importância do alvará de funcionamento, não é mesmo?
Este é um documento fundamental para todo negócio, sendo o responsável por legalizar a operação de sua companhia, não importa o seu porte.
Para te ajudar neste momento tão importante da abertura de sua empresa, nós, da Auxílio Contábil, preparamos um guia completo com tudo que você precisa saber para conseguir o seu alvará sem complicações.
Depois de ler este artigo, você saberá o que é um alvará de funcionamento, sua importância para os negócios e como emiti-lo.
Vamos aprender mais sobre o assunto?
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento nada mais é do que um documento de autorização. Ele permite que uma empresa exerça suas funções e atividades em um determinado local.
Normalmente, ele é concedido pela prefeitura ou algum órgão municipal equivalente.
Sendo assim percebe-se a tamanha importância deste documento para gestores e empreendedores que pretendem legalizar o seu negócio.
Ele não tem relação apenas com o lugar geográfico que a empresa está localizada, mas também visa regularizar as atividades exercidas pelo negócio.
Todas as empresas – desde estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e até mesmo e-commerces – precisam de um alvará.
Para que serve o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento funciona como um atestado de segurança perante os órgãos de fiscalização.
Com este documento, sua empresa demonstra que está operando dentro da legalidade e seguindo todas as normas estipuladas para uma operação segura.
Contar com alvará garante o resguardo jurídico da sua empresa em casos de fiscalizações.
Além disso, o alvará atesta a segurança das operações, demonstrando que o local de trabalho é seguro para clientes e funcionários.
Como funciona um alvará de funcionamento?
Para conseguir um alvará de funcionamento uma empresa precisa abrir uma solicitação junto ao órgão municipal responsável.
Assim que a fiscalização determinar que o lugar é seguro para as operações, o documento é emitido.
Diferentes tipos de empresas requerem diferentes tipos de alvarás.
Por isso, é importante que você se informe sobre as particularidades de seu ramo de atuação antes mesmo de tirar do papel o plano de negócios de sua empresa.
Aqui estão algumas das licenças que compõem o alvará de funcionamento:
- Atestado de Vistoria para Funcionamento do Corpo de Bombeiros;
- Licença Ambiental;
- Produtos de origem animal;
- Licença Sanitária.
A importância e os benefícios do alvará de funcionamento
Em termos legais, um alvará garante que a sua empresa está funcionando em conformidade com a lei.
Dessa maneira, a sua empresa diminui as chances de ser multada ou sofrer com outras penalidades decorrentes do funcionamento sem o alvará.
É importante lembrar que fiscalizações podem ser feitas a qualquer momento e determinadas posições podem envolver o fechamento da empresa, impossibilitando as suas atividades.
Apesar disso, a conformidade com a lei não é a única vantagem de se ter um alvará de funcionamento.
Em termos de segurança e bem-estar de seus funcionários e clientes, um alvará é a prova definitiva de que a sua empresa está em conformidade com todos os protocolos de segurança estabelecidos.
Não se pode subestimar a importância desse compromisso ético para com a comunidade.
Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Quando falamos em alvarás estamos generalizando. Apesar disso, esse é um documento diverso, que pode ser apresentado de algumas formas diferentes.
Os principais tipos de alvarás são:
- Alvará de Funcionamento: emitido pela Prefeitura, esse é um documento obrigatório para todos os tipos de empresas, sejam elas do comércio, da indústria, sociedades, associações e prestadores de serviço ou até mesmo pessoas físicas.
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião: o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião é um documento que regulariza operações como estádios, restaurantes, bares, igrejas, museus, clubes, casas noturnas, e mais. Qualquer ambiente com lotação de até 250 pessoas precisa deste alvará.
- Alvará de Funcionamento Condicionado: o Alvará de Funcionamento Condicionado é um documento que permite que estabelecimentos irregulares continuem operando, enquanto buscam a documentação necessária para regular sua situação.
- Alvará de Funcionamento para Eventos Públicos e Temporários: essa é uma licença emitida pela Prefeitura ou órgão municipal equivalente, que autoriza que eventos sejam realizados esporadicamente.
Quais empresas precisam de alvará de funcionamento?
Toda empresa, seja ela um estabelecimento comercial ou industrial, de prestação de serviços, ou sem fins lucrativos, e-commerces e pessoas físicas, precisam de um alvará de funcionamento legítimo, emitido pelo órgão competente de seu Município.
Em termos simples, qualquer negócio que tenha em suas dependências um espaço aberto para circulação de pessoas precisa deste documento.
Quem emite o alvará de funcionamento?
Um alvará de funcionamento deve ser emitido pela prefeitura da sua cidade ou órgão Municipal devidamente credenciado.
Alguns municípios permitem que gestores de empresas solicitem a emissão do alvará por meio da internet.
Para saber como emitir o alvará em sua cidade, verifique as condições e exigências estipuladas pela sua prefeitura.
O que preciso para tirar o alvará de funcionamento?
Estes são os documentos necessários para que você solicite o alvará de funcionamento para sua empresa:
- Planta do imóvel;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG – originais ou cópias – da pessoa responsável pelo negócio;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído;
- Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores.
Como solicitar o alvará de funcionamento?
O alvará é emitido pela prefeitura de cada cidade, por isso, os processos de solicitação podem ser diferentes em cada região do Brasil.
No geral, a atividade exercida pela sua empresa também pode impactar o processo de solicitação do alvará.
Informe-se sobre os procedimentos de sua cidade para garantir que não perdeu nenhum detalhe!
Como a Auxilio Contábil pode te ajudar?
Solicitar a concessão de um alvará para sua empresa é um passo importante, mas é apenas um dos primeiros estágios no processo de abertura de sua companhia.
Durante essa fase tão crucial do seu negócio, não contar com um serviço de contabilidade especializado pode gerar muitas dores de cabeça no futuro!
A Auxílio Contábil sabe bem disso e, por este motivo, já ajudou diversas empresas a regularizarem as suas operações, desde o início.
Precisando de ajuda com a abertura de empresa ou com processos de contabilidade no geral? A Auxílio Contábil conta com uma equipe de profissionais especializados para te ajudar durante todo este processo.
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Conclusão
Um alvará de funcionamento é, na verdade, um documento de autorização que permite que a sua empresa opere dentro da conformidade da lei, sem preocupar-se com multas e sanções relacionadas à segurança de seu ambiente de trabalho.
Esse documento é emitido por prefeituras e órgãos municipais equivalentes, sendo um dos itens obrigatórios para a abertura de uma empresa.
Para solicitar um alvará, você precisará de uma série de documentos importantes, mencionamos todos eles neste artigo.
Também explicamos as diferenças entre alvarás e a importância deste documento.
Para continuar aprendendo mais sobre a gestão de empresas, continue acompanhando o blog da Auxílio Contábil. Aqui, temos diversos conteúdos para ajudar você a gerenciar a vida financeira do seu negócio!
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