Embora a confusão patrimonial seja muito comum entre os microempreendedores individuais (MEI’s) e micro empresas (ME’s), ela também se estende a todas as estruturas jurídicas.
E, se não corrigidas a tempo, podem trazer consequências gravíssimas, tanto para a empresa, quanto para os representantes.
Usar os recursos empresariais para pagar dívidas pessoais, por exemplo, pode provocar diversos problemas no negócio e até levá-lo à falência.
Mas, se você deseja saber como evitar este problema, continue lendo este material que preparamos para esclarecer suas dúvidas.
O que é a confusão patrimonial?
De acordo com a LEI Nº 13.874 sancionada em 2019, esse termo se refere quando não existe uma separação entre os bens do sócio e da pessoa jurídica.
Do mesmo modo, ela também acontece quando ativos e recursos são transferidos sem a correta prestação de contas.
Na prática, a confusão patrimonial acontece quando o sócio usa o dinheiro do seu negócio para pagar suas despesas, como água, luz, telefone, entre outros. O contrário também acontece, ou seja, usar recursos próprios para manter as atividades.
Apesar dessa situação acontecer em qualquer formato, ela é bem mais comum na categoria MEI e nas Microempresa. Afinal, nem sempre os empreendedores contam com o suporte de uma boa contabilidade em Palmas.
Além de impactar negativamente nas finanças do empreendimento, ela pode descaracterizar a personalidade jurídica da empresa e, assim, se transformar em um grande problema.
Quais são os casos mais populares de confusão patrimonial?
Essa situação é mais comum em empreendimentos familiares ou quando não existe um bom controle financeiro.
Confira algumas das situações mais comuns quando falamos sobre confusão patrimonial.
1. Negócios familiares
Geralmente a confusão patrimonial ocorre porque não existe uma pessoa específica para cuidar das finanças. Assim, todos acabam tendo acesso ao que entra na empresa e utilizando para causas próprias.
Além disso, raramente existe a separação entre os bens da família e os do negócio.
2. Falta de separação financeira
Não ter um salário, mesmo sendo MEI ou micro empresa, também é um fator que gera este tipo de problema.
Sem uma renda fixa, os gestores podem acabar usando os recursos de sua atividade em um momento de precisão.
3. Não ter fluxo de caixa empresarial
Por fim, o que mais provoca a confusão patrimonial é a falta de um controle eficiente das finanças.
O fluxo de caixa precisa considerar não só o lucro e as despesas, como também as contas a pagar, empréstimos e investimentos.
Sem isso, fica difícil manter as contas em dia e acaba sendo inevitável usar recursos pessoais para quitá-las.
Aprendendo a evitar a confusão patrimonial
Veja a seguir cinco dicas atitudes que você pode tomar para evitar esse problema.
1.Tenha uma Conta PJ
Esse tipo de conta é fundamental para qualquer tipo de sociedade ou empresa. Ela facilita a organização financeira do negócio e permite a separação entre os ativos jurídicos e pessoais.
Geralmente os microempreendedores individuais usam suas contas para pagar a DAS, comprar insumos e pagar as despesas para manter suas atividades.
A médio e longo prazo, essa atitude dificulta o planejamento financeiro e torna a continuidade das operações insustentável.
Hoje em dia existem diversos bancos digitais que oferecem conta PJ à seus usuários com CNPJ de forma gratuita e sem burocracia.
2.Use cartão corporativo
Abriu a conta pj? Use o cartão corporativo somente para os gastos do negócio, ou seja, para pagar aluguel, colaboradores, insumos, serviços, entre outros.
Essa atitude organiza as despesas em um só lugar e facilita a prestação de contas.
Mas para que ela dê certo, é necessário ter um controle de cada um dos cartões, caso exista mais de um sócio, e estabelecer um limite de uso.
Geralmente as contas PJ digitais oferecem esses cartões.
3.Tenha um salário na sua própria empresa
O grande erro de muitos empreendedores é achar que todo recurso que entra no negócio é dele. Isso faz com que ele sempre recorra ao dinheiro da pessoa jurídica para pagar suas contas ou fazer compras.
Sem uma remuneração ou pró-labore para os sócios isso se torna ainda mais comum e acaba gerando confusão patrimonial.
Por isso, o gestor precisa definir o seu salário, independente do enquadramento jurídico. Isso evita que ele recorra aos bens jurídicos sempre que precisar.
4.Invista no fluxo de caixa otimizado
As movimentações financeiras empresariais são extremamente importantes para o crescimento sustentável de qualquer negócio.
Sem a correta elaboração do fluxo de caixa, o gestor não consegue avaliar a saúde financeira da pessoa jurídica ou planejar ações de venda, por exemplo.
Dessa forma, é indicado investir em sistemas automatizados para padronizar e organizar os registros financeiros.
Todo o dinheiro em espécie, compras no cartão e até cheques precisam ser registrados no software, bem como os recursos que são destinados ao pagamento de funcionários ou despesas.
5.Conte com uma contabilidade para organizar gastos fiscais e tributários
Essa é outra atitude que ajuda a evitar a confusão patrimonial. O contador sabe quais são as obrigações da empresa diante do FISCO.
Portanto, não corre o risco de pagar impostos que não sejam relacionados ao negócio. Ter uma equipe profissional por perto, como a Auxílio Contábil, por exemplo, pode fazer com que você evite diversos problemas relacionados a este tema.
Quais as consequências de uma confusão patrimonial?
Não separar as finanças empresariais da pessoal pode ainda provocar sérios problemas jurídicos.
Isso porque a ausência de autonomia patrimonial da empresa e seus sócios gera a “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. Dessa maneira, em caso de ações judiciais, os empresários podem responder com os seus bens pessoais, mesmo que o formato seja EIRELI, LTDA ou SLU.
Além disso, a confusão patrimonial também pode prejudicar as finanças do negócio e torná-lo insustentável.
Ao destinar o dinheiro para o pagamento de dívidas pessoais, pode faltar recursos para manter a operação e a falência é inevitável.
O que fazer para evitar ao máximo a confusão patrimonial?
Além de separar o que é dinheiro da empresa e o que é do sócio, é importante ainda contar com o suporte de um escritório de contabilidade.
Entre suas funções, está a análise do fluxo de caixa e das movimentações financeiras.
Dessa forma, o contador consegue analisar previamente o que está sendo gasto, bem como evitar que ocorra a confusão patrimonial.
Portanto, se você deseja evitar este problema no seu negócio, entre em contato com a Auxílio Contábil e conheça os nossos planos.
