Você sabia que transações PIX serão cruzadas pelo Estado?
Entenda mais sobre o fato das transações PIX serem cruzadas pelo governo
Sabemos que as transações PIX se tornaram parte do dia a dia de vendedores e consumidores no Brasil. Trata-se de um meio de pagamento eletrônico e instantâneo que não depende de código de barras, apresentação de cartões e assinatura.
Na prática basta apresentar a chave PIX e o valor a ser repassado para realização do procedimento de pagamento ou transferência para o favorecido.
Porém, as informações relativas às transações realizadas poderão começar a ser fiscalizadas pela Receita Federal e outras autoridades de fiscalização como forma de controlar melhor os valores e possíveis declarações de impostos referentes.
Neste artigo apresentamos mais sobre o conceito desse tipo de pagamento e o planejamento da fiscalização para implementar mais controle.
Transações PIX
Como falamos no início do artigo, o PIX está no dia a dia do brasileiro, sendo um dos principais meios de pagamento de baixo custo implantado pelo Banco Central em novembro de 2020.
Ao utilizar o PIX é permitido realizar transferências de valores em dinheiro para o favorecido em qualquer dia e horário com a possibilidade do dinheiro cair na hora.
Apresenta um custo mais baixo em comparação com outras modalidades de pagamentos e transferências como TED, DOC e boletos. Além da chave PIX, o receptor do valor pode informar um QR código para leitura do caminho de transferência.
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O que é chave PIX?
A pessoa ou empresa que pretende receber pagamentos e transferência pode usar como chave o número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone ou código numérico.
O principal objetivo é simplificar o processo de anotação da chave PIX para receber os valores devidos e calculados para cada transferência.
Alguns empreendedores pensam que o QR Code poderá se tornar obrigatório para permitir o controle da Receita Federal sobre os valores trocados nas transações. Mas, as autoridades brasileiras estudam novos métodos para aplicar esse controle sem prejudicar a praticidade.
A Receita Federal
Atualmente, segundo dados do Banco Central, grande parte das transações e transferências feitas via PIX não são ainda controladas por completo.
Essa situação exige alto risco de evasão fiscal pelo fato de grande parte das pessoas e empresas não declararem os valores que pagaram ou receberam via transações PIX.
Mas, a Receita Federal está investindo na criação e uso de ferramentas auditadas e qualificadas para tratar milhares de dados registrados por bancos e demais tipos de instituições financeiras.
A Receita Federal está testando uma grande infraestrutura que se baseia no sistema “SPED” que permite a identificação de pessoas jurídicas e físicas que fizeram transações mas não realizam declarações.
Como funciona o cruzamento?
O trabalho visa permitir no futuro próximo o cruzamento de dados nas transações feitas através do PIX, gerando rastros de registros de valores que poderão ser cruzados em relação aos demais tipos de informações declaradas.
Dessa forma, as autoridades e a Receita Federal poderão listar as transações financeiras de pessoas e empresas mantendo o sigilo bancário e a segurança de dados.
Considerando a Lei Complementar 105/01, no quinto artigo devemos lembrar que a Receita Federal não pode obter dados detalhados de pagamentos e recebimento de contribuintes por causa do sigilo bancário.
Por outro lado, as instituições financeiras deverão enviar para o sistema da Receita Federal todos os dados relativos aos valores pagos e recebidos via PIX, incluindo o volume de dinheiro e movimentação de valores nas contas bancárias respectivas.
Todas essas informações do PIX serão informadas pelos próprios bancos através do novo sistema que usa a base “SPED”, dessa forma a Receita receberá dados de empresas e pessoas jurídicas, principalmente, a partir de valores acima de R$ 2.000,00 reais.
Quais dados?
Em relação às transações PIX, os dados que os bancos repassam para a Receita Federal são dados que abrangem valores relacionados a compras, faturamento, clientes, impostos, compensação de valores, fornecedores e demais atividades financeiras.
Além de empresas, os dados irão abranger também informações e atividades de pessoas físicas que usam o PIX a ser inserido na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para confirmar dados de bens, rendas, investimentos e demais dados.
Dessa forma, a Receita Federal terá mais condições de cruzar mais dados junto com as instituições financeiras.
A organização das empresas
Atualmente, tem sido comum as empresas usarem transações PIX para realizar compras, vendas e administrar o negócio. As atividades das empresas por meio do PIX também deverá impactar na declaração de impostos
É fundamental que os empresários anotem e registrem todos os valores recebidos via PIX para confirmar na declaração posterior de renda da empresa.
O setor financeiro e contábil da empresa precisa ter atenção também com os valores pagos e recebidos via PIX de forma a evitar inconformidades e processos negativos para a empresa.
Em caso de não anotar os dados ou de lançar os dados nas plataformas de automatização, a empresa terá o trabalho de emitir seu próprio extrato de contas junto com a sua instituição bancária.
Sendo assim, o controle financeiro deverá abranger todas as formas de pagamentos e de recebimento como o boleto, cartão, DOC, TED, cheque e PIX.
O foco é manter a organização financeira e fiscal da empresa frente a possibilidade de cruzamento das transações PIX.
Em caso de dificuldades é importante contratar consultoria de gestão e de organização em contabilidade para verificar todos os dados e evitar que a empresa caia em multas ou na malha fina da Receita Federal.
Considerações gerais
Sabemos que a emissão de comprovantes e o registro de dados é parte fundamental para uma empresa em relação à organização da empresa, de seus dados contábeis e da gestão como um todo.
É importante ter pleno controle do uso dos recursos a serem recebidos ou pagos no dia a dia da empresa, registrando e controlando as transações eletrônicas e as transações instantâneas.
Em relação às empresas que vendem produtos e serviços através do PIX é importante também emitir nota fiscal de modo orientado para facilitar o controle e manter segura o processo de venda.
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Neste artigo explicamos como será feito o cruzamento sobre as transações PIX e como pessoas físicas e jurídicas devem, inicialmente, se adequar.
Você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de ajuda para lidar com a legislação?
