Você sabia que o Brasil é considerado um dos países mais burocráticos do mundo?
O tempo gasto por empresas na preparação de documentos para contribuição fiscal pode chegar a 1.958 horas ao ano, um número 6 vezes maior do que a média de toda a América Latina.
Se você já abriu uma empresa, ou está nesse processo, podemos apostar que já conhece essa realidade como ninguém.
Abrir um CNPJ é um procedimento cheio de detalhes e, estar desatento a um deles pode ser a diferença entre o sucesso ou o fracasso de seu empreendimento.
Ainda que dê trabalho, o tópico da tributação para empresas é um dos mais essenciais.
Escolher os regimes tributários certos pode impactar diretamente a lucratividade da sua empresa e evitar problemas com a Receita Federal.
Quer saber mais sobre regimes tributários e como escolher o mais adequado para sua companhia?
Este guia completo conta com todas as informações mais importantes sobre o assunto. Esperamos que seja útil!
O que são regimes tributários?
Regimes tributários são, na verdade, um conjunto de legislações que têm o objetivo de regular a tributação de empresas de acordo com suas atividades comerciais.
Existem três tipos de regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles apresenta valores diferentes a serem pagos, assim como a datas diferentes para que esses pagamentos sejam feitos.
Os regimes tributários têm impacto na alíquota que incide sobre produtos importados e também podem prever certas isenções.
Já deu para perceber a importância de enquadrar a sua empresa no regime de tributação correto, né?
Vamos continuar a conhecer mais sobre esse tópico tão interessante nos próximos tópicos.
Para que servem os regimes tributários?
Escolher o regime tributário correto é a chave para começar a sua empresa do jeito certo, garantindo que ela não terá problemas de tributação com a Receita Federal e não gastará excessivamente com o pagamento de impostos.
O regime tributário tem o papel de prever exatamente quais as taxas devidas ao Governo Federal, ou Estadual, sendo uma ótima ferramenta para prever isenções fiscais.
Sendo assim, regimes tributários, quando escolhidos corretamente, podem ajudar a sua empresa a economizar no pagamento de impostos e maximizar os lucros.
Quais são os tipos de regimes tributários?
Existem três tipos de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Falaremos sobre cada um deles em maiores detalhes a seguir. Confira!
Simples Nacional
O Simples Nacional foi desenvolvido para microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de tornar a arrecadação de impostos mais simples e vantajosa, sobretudo para aquelas empresas que ainda não contam com um departamento interno, dedicado à cuidar das obrigações tributárias.
Esse regime tributário pode ser adotado por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, que também tenham suas atividades compreendidas dentro da Lei Complementar nº 123/06.
Alguns dos exemplos de empresas que podem adotar o Simples Nacional são as empresas voltadas para atividades comerciais, ou de prestação de serviços.
Em alguns casos, atividades industriais também podem ser englobadas.
Os valores de alíquotas são menores pois reúnem 8 tributações diferentes em uma só taxa.
São eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.
MEI
Ainda que o Simples Nacional seja uma das mais simples formas de tributação, existe uma versão ainda mais simplificada, destinada aos microempreendedores individuais: o SIMEI.
Esse é o regime tributário ideal para pessoas jurídicas que faturam até R$ 81.000,00 ao ano. As taxas são cobradas mensalmente, por meio da guia DAS e não sofrem variação mês a mês.
Lucro Presumido
Nesse tipo de regime tributário, as taxas cobradas podem variar de acordo com a atividade comercial exercida pela sua empresa.
As alíquotas são de 8% para atividades industriais e comerciais, e podem chegar a 32% para empresas prestadoras de serviços.
No geral, essa é a escolha ideal para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Esse tipo de regime de tributação não gera abatimentos de impostos, o que faz com que seja cobrada uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento.
Essa é uma opção para empresas que funcionam com margens de lucros acima do previsto – em média de 32% maior, aproximadamente – e têm custos operacionais mais baixos.
Ainda assim, é importante checar com seu time de contabilidade se outro regime tributário não seria mais vantajoso.
Algumas das empresas que costumam usar o Lucro Presumido como regime de tributação são os consultórios médicos e dentários.
Lucro Real
O Lucro Real, por sua vez, é um regime tributário obrigatório para empresas com lucro superior a R$ 78 milhões por ano.
Sua finalidade é mensurar a quantia devida do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
Esses valores são definidos após a apuração do lucro contábil da empresa.
Esse é um regime mais complexo, ideal para empresas com margens de lucro mais apertadas.
Alguns dos empreendimentos que mais utilizam esse tipo de regime tributário são multinacionais no geral, os bancos, empresas de seguros, entidades de previdência privada e mais.
A importância da escolha do regime tributários ideal para cada negócio
Escolher o regime de tributação inadequado pode acarretar em um aumento da carga tributária ao longo do ano vigente, o que certamente diminuirá a margem de lucro da sua empresa e tornará a sua operação mais difícil.
Além disso, um equívoco como esse pode ser interpretado como uma tentativa de fraude, o que certamente trará severas sanções à operação da sua empresa.
E, ainda mais importante, escolher o regime tributário correto pode ajudar a sua empresa a diminuir o gasto com o pagamento de tributos sem que este abatimento configure uma sonegação ou fraude.
Como escolher o regime tributário ideal?
Antes de escolher um regime tributário, é importante ter noções apuradas do planejamento financeiro do seu negócio.
Para isso, você pode levantar as seguintes informações:
- Previsão de receita bruta;
- Margem de lucro;
- Previsão de despesas operacionais;
- Valor da despesa com empregados.
É importante lembrarmos que existe uma certa subjetividade na escolha de regimes tributários.
Porque ela é escolhida no início do ano, e vai valer durante todos os outros meses do período, muitas das variáveis usadas na escolha são estimativas e, nesse caso, é importante contar com o histórico da sua empresa para tomar uma decisão acertada.
Um dos erros mais comuns na hora de escolher o regime tributário é optar pelo modelo que tem alíquotas menores, sem considerar as particularidades do seu negócio.
Para escolher um regime correto, é importante olhar o seu negócio como um todo, não apenas aspectos isolados dele.
O papel da contabilidade na escolha do regime tributário ideal
O papel do contador é, exatamente, oferecer esse olhar abrangente sobre a sua empresa, traçando planos a longo prazo e determinando qual o regime mais adequado para as demandas e necessidades do seu empreendimento no momento.
Além disso, esse é o profissional mais apto a realizar os cálculos que colocarão a sua empresa no caminho certo, já que ele conta com conhecimentos avançados de contabilidade e conhece as regulamentações.
Um bom contador é capaz de:
- Analisar os pontos fortes e fracos de seu empreendimento;
- Entender quais os meios legais existentes que amenizar a carga tributária de maneira eficiente;
- Entender quais áreas podem ter o seu orçamento otimizado.
Regimes tributários: dúvidas frequentes
Como você pode perceber, o tópico sobre regime tributários gera muitas dúvidas, e não é para menos.
São muitos detalhes importantes que precisam de atenção, e cada um deles pode impactar seriamente a performance da sua empresa.
Para te ajudar a entender um pouco melhor o mundo da tributação para empresas e a escolha de regimes tributários, separamos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Veja abaixo:
O regime tributário pode ser alterado futuramente?
Sim! O regime tributário pode – e, em alguns casos, deve! – ser alterado conforme o crescimento, ou diminuição, do faturamento.
Usualmente, o regime tributário é modificado automaticamente no sistema da Receita Federal assim que o faturamento também passa por alterações comprovadas em nota fiscal.
Os balanços patrimoniais também podem ser ferramentas importantes para a apuração da mudança de regime tributário. Em todo o caso, consulte seu consultor.
Quais são os tipos de impostos pagos pelas empresas?
Para que uma empresa funcione dentro da legalidade, é preciso que seja feito o pagamento de uma grande variedade de impostos. Conheça alguns deles agora:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Esse imposto incide sobre serviços prestados e deve ser recolhido pelos municípios.
Os tributos podem variar de acordo com a empresa, indo de 2% a 5%.
Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
Toda empresa precisa fazer a contribuição do PIS/PASEP, pagando as quantias mensalmente.
Esses impostos têm o objetivo de sustentar o fundo de pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.
Essa contribuição não pode ser deduzida do salário do colaborador. No total, a contribuição do PIS/PASEP. acontece em três modalidades:
- Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%);
- Importação;
- Sobre a Folha de Pagamento (1%).
Previdência Social (INSS)
A Previdência Social é o órgão responsável por realizar o pagamento de aposentadorias e dos auxílios, como o auxílio-acidente, o auxílio-doença, o salário-família, o salário-maternidade e a pensão por morte.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Esse é um tributo de âmbito federal, voltado para o financiamento de programas sociais.
Suas alíquotas variam de acordo com o faturamento bruto, indo de 3% a 7,5%.
Empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas do pagamento desse tributo.
Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
O ICMS é um dos mais importantes impostos, sendo recolhido mensalmente de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pelo seu empreendimento.
Esse imposto é cobrado sobre mercadorias no geral e serviços específicos, como os de transporte e comunicação. As alíquotas variam de 7% a 18%.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Esse também é um imposto federal, que incide sobre o Lucro Real ou sobre o faturamento bruto de empresas optantes do Lucro Presumido como regime tributário.
A alíquota é fixa e variável.
Ela corresponde a 15% do valor total do faturamento, mais 10% do lucro mensal que supera a quantia de R$ 20 mil reais.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um imposto federal que visa financiar a seguridade social.
Ele é aplicável em empresas de Lucro Real ou Presumido.
As alíquotas variam de acordo com a empresa, sendo de 9% para pessoas jurídicas, e 15% para instituições financeiras.
Quais são as alíquotas dos principais impostos dos regimes tributários?
A principal diferença entre os regimes tributários está nas alíquotas praticadas. Veja agora quais são as alíquotas dos principais impostos dos regimes tributários:
Lucro Presumido
Para o Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) as alíquotas de empresas de Lucro Presumido pode variar de % para atividades que envolvam a indústria e comércio e de 32% nos casos de prestação de serviços.
Para PIS e COFINS, a alíquota é fixa: 3,65% sobre o faturamento.
Lucro Real
Para Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresa as alíquotas são de 15% e 9%, respectivamente.
Enquanto isso, para o PIS e COFINS as taxas podem variar de 0,65% a 7,60%.
Simples Nacional
O Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é mais simplificado, tendo alíquotas que variam de 4% a 22,90%.
Elas são divididas em seis anexos que contemplam diversos ramos e atividades econômicas.
Como o Auxílio Contábil pode te ajudar?
A Auxílio Contábil é uma empresa de consultoria e terceirização de serviços contábeis e somos especializados na contabilidade tributária.
Podemos ajudar a sua empresa a entender as suas necessidades e obrigações tributárias, otimizando o pagamento de impostos e evitando problemas com a Receita Federal.
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Conclusão
Escolher os regimes tributários corretos para empresas não é uma tarefa difícil, mas requer atenção redobrada e uma boa dose de planejamento.
Muitos empresários acham difícil entender qual o regime tributário mais adequado para suas companhias, principalmente aqueles que não contam com um auxílio adequado por parte de um escritório contábil.
